Política de Privacidade
7gmaes

Controlador dos Dados Pessoais

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da Plataforma 7gmaes é a empresa operadora do site 7gmaes.cam, detentora da licença internacional de operação de jogos e apostas online. Para fins da LGPD, o controlador é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos titulares.

Caso tenha dúvidas sobre o controlador, sobre o encarregado de proteção de dados (DPO) ou sobre qualquer aspecto desta Política, entre em contato pelo endereço de e-mail [email protected], identificando no assunto "Privacidade e Proteção de Dados".

Dados que Coletamos

A 7gmaes coleta dados pessoais dos usuários em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. As categorias de dados e os respectivos momentos de coleta estão descritos abaixo:

A 7gmaes não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, origem racial, convicção religiosa ou orientação sexual) e não solicita esses dados em nenhuma etapa do cadastro ou uso da Plataforma.

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 7gmaes são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, observando o princípio da minimização e da necessidade previsto na LGPD:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, depósitos e saques, e acesso aos jogos disponíveis na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário para cumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FTP) e verificação de maioridade;
• Prevenção a fraudes: detecção, investigação e prevenção de atividades suspeitas, uso indevido da Plataforma e tentativas de fraude financeira;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações realizadas por qualquer canal de suporte;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades fiscais competentes;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso agregado para aprimoramento de funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades, somente mediante consentimento expresso do usuário (com possibilidade de descadastro a qualquer momento);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possíveis riscos e acionamento de ferramentas de proteção do jogador.

Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Conforme exige a LGPD, todo tratamento de dados pessoais pela 7gmaes está fundamentado em uma ou mais das seguintes bases legais previstas no artigo 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de cassino e apostas contratados pelo usuário ao criar uma conta;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados tratados para cumprimento de normas de KYC, PLD/FTP, determinações fiscais e regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria da experiência do usuário, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras finalidades que dependem de anuência expressa do titular.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 7gmaes não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento é realizado somente nas situações abaixo, sempre com a finalidade de viabilizar a prestação dos serviços ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros provedores certificados recebem dados técnicos necessários para o funcionamento dos jogos;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e carteiras digitais (como Pix, Mercado Pago e PicPay) recebem os dados estritamente necessários para processar transações;
• Prestadores de serviços de KYC: plataformas de verificação de identidade que auxiliam no processo de conformidade regulatória;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores, autoridades judiciais, policiais ou fiscais, quando exigido por determinação legal ou judicial;
• Parceiros de tecnologia: provedores de infraestrutura, segurança cibernética e análise de dados que operam sob contratos com cláusulas rigorosas de confidencialidade e proteção de dados.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 7gmaes são contratualmente obrigados a tratar essas informações de acordo com as disposições da LGPD e desta Política de Privacidade, sob pena de rescisão contratual e responsabilização legal.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional dos serviços de apostas online e da localização de alguns provedores de jogos e infraestrutura tecnológica, dados pessoais de usuários brasileiros podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorre, a 7gmaes adota as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir nível adequado de proteção, incluindo: (i) transferência para países com grau de proteção adequado reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); (ii) celebração de cláusulas contratuais padrão que impõem obrigações equivalentes às da LGPD ao destinatário dos dados; ou (iii) adoção de outras medidas previstas no art. 33 da Lei 13.709/2018.

Retenção e Exclusão de Dados

A 7gmaes retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta estiver ativa;
• Dados após encerramento da conta: retidos por até 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes e eventual necessidade de defesa em processos judiciais ou administrativos;
• Dados de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos, conforme exigências da legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de comunicação com o suporte: retidos por até 2 (dois) anos;
• Dados de cookies não essenciais: excluídos conforme as configurações do navegador ou após o prazo de expiração definido.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira que não permitam a identificação do titular.

Segurança da Informação

A 7gmaes adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida e outras formas de tratamento irregular. Entre as principais medidas implementadas estão:

• Criptografia SSL (Secure Socket Layer) de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas utilizando hashing com sal criptográfico, de modo que senhas em texto plano nunca sejam armazenadas;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para limitar o acesso interno a dados pessoais apenas a colaboradores com necessidade operacional justificada;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de segurança (pentest);
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados que represente risco ou dano relevante.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 7gmaes utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, manter sessões ativas, coletar estatísticas de uso e, com consentimento, exibir conteúdo personalizado. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários navegam pela Plataforma, permitindo melhorias de funcionalidade;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies de marketing e publicidade: utilizados apenas com consentimento expresso para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o funcionamento básico da Plataforma, mas poderá limitar algumas funcionalidades de personalização.

Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da Lei 13.709/2018, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 7gmaes, tem os seguintes direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

Menores de Idade

Os serviços da 7gmaes são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 7gmaes não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e o acesso à Plataforma é expressamente proibido a esse público.

Se a 7gmaes constatar que dados pessoais de menores de 18 anos foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada. Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que identifique esse tipo de situação devem entrar em contato pelo e-mail [email protected] para que as providências necessárias sejam tomadas com urgência.

Comunicações de Marketing

Com o seu consentimento expresso, a 7gmaes poderá enviar comunicações sobre promoções, bônus, novidades e ofertas personalizadas por e-mail, WhatsApp ou Telegram. O consentimento é solicitado durante o cadastro e pode ser gerenciado nas configurações da conta.

Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem ônus, de qualquer das seguintes formas:

• Clicando no link de descadastro presente em qualquer e-mail de marketing recebido;
• Ajustando as preferências de notificação nas configurações da sua conta na Plataforma;
• Solicitando o descadastro diretamente ao suporte pelo e-mail [email protected].

O cancelamento das comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações operacionais e de segurança relacionadas à sua conta, que são enviadas independentemente de preferências de marketing.

Alterações desta Política de Privacidade

A 7gmaes reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou em funcionalidades da Plataforma.

Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado ou por meio de aviso em destaque na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma versão atualizada desta Política implica aceitação das alterações realizadas. Caso não concorde com as mudanças, o usuário pode solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das alterações.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 7gmaes designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da 7gmaes quanto às práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O encarregado pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". Pedidos serão respondidos em até 15 (quinze) dias úteis.

Contato

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, utilize os canais abaixo:

• E-mail: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relacionadas a direitos LGPD

Você também pode consultar nossa página de perguntas frequentes e os Termos e Condições para informações adicionais sobre o uso da Plataforma.